Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-MG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg240331
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa incorreta sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente:
- AOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- CAtendimento na educação básica, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- DEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- EAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.