Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-MT 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg240473
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial
O Planejamento Educacional Individualizado – PEI é amparado por vários documentos legais e especificamente pela Medida Provisória nº 1.025/2020. No entanto, segundo Tannús-Valadão (2018), sua elaboração e execução têm sido de responsabilidade das escolas que contam com professores da Educação Especial, atuantes no Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sabendo-se da importância do PEI no processo de inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação especial, de acordo com Tannús-Valadão (2018), é INCORRETO afirmar:BRASIL. Medida Provisória nº 1025, de 31 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o Plano de Ensino Individualizado – PEI, no âmbito do sistema educacional inclusivo. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=8921974&ts=1618945764007&disposition=inline#:~:text=Page%201,MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%201.025%2C%20DE%2031%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202020,%C3%A2mbito%20do%20sistema%20educacional%20inclusivo.>. Acesso em: 05/12/2023.TANNÚS-VALADÃO, G.; MENDES, E. G. Inclusão Escolar e o Planejamento Educacional Individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países. Revista Brasileira de Educação, v. 23, 2018. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbedu/a/mJJDHWr3xyVzztRdVjdhJSg/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 11 nov. 2023.
- AO PEI é embasado em avaliações, por meio da colaboração entre professores da educação especial e da sala comum, estudante público-alvo da educação especial, pais / familiares, profissionais da saúde e da educação, profissionais de apoio e gestão da escola.
- BO PEI deve ser realizado apenas para aqueles estudantes público-alvo da educação especial que não estejam totalmente aptos à aprendizagem dos conteúdos que constam no currículo padrão do ano / série em que estão matriculados.
- CO PEI é um documento que indica qual é o percurso pedagógico e os suportes a serem oferecidos aos estudantes público-alvo da educação especial.
- DO PEI é o documento norteador que registra as adaptações curriculares que serão realizadas no ensino e aprendizagem do estudante público-alvo da educação especial, considerando o currículo padrão e a criação de metas alternativas, caso haja necessidade.
- EO PEI é embasado em uma avaliação inicial do estudante, indica as metas e objetivos a curto e médio prazo a serem alcançadas, acompanha e registra a evolução do estudante público-alvo da educação especial. No entanto, não permite ao professor efetuar mudanças das ações que foram previamente planejadas.