Questão de Legislação Federal — Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas — IF-MT 2024
Legislação FederalLei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas
- Código
- qg240763
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Administração
A base legal de políticas públicas é fator importante para a sua efetividade. A Lei nº 5764 de 1971 dispõe: "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências".No Capítulo III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas, a lei separa as sociedades cooperativas em três tipos, com atribuições específicas: 1 - Singulares; 2 - Centrais ou Federações de Cooperativas; e 3 - Confederações de cooperativas.(LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em 28/07/2024.)Diante dessa classificação, associe esses tipos de cooperativas com suas características correspondentes.1 - Cooperativas Singulares2 - Cooperativas Centrais/Federações3 - Confederações de cooperativas( ) Constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.( ) Constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.( ) Constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.Assinale a associação CORRETA:
- A1, 2, 3.
- B3, 2, 1.
- C2, 3, 1.
- D2, 1, 3.
- E3, 1, 2.