Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF-MT 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg241010
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Portanto, com base no art. 208, no que se refere ao dever do Estado com a educação, esta será efetivada mediante a garantia de:I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.II- Acessibilidade ao ensino médio gratuito.III - Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.IV - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.V- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Marque a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
- BApenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, IV e V são falsas.
- EApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.