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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-MT 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg241092
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Conforme o Decreto n° 3.298/1999, os órgãos e as entidades da Administração Publica Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado as Pessoas Portadoras de Deficiência.Nos termos do Decreto acima mencionado, identifique dentre as alternativas abaixo qual NÃO constitui uma medida para atender a esse comando:
  1. AA matricula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
  2. BA inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino.
  3. CA inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas publicas e privadas.
  4. DA oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
  5. EO oferecimento facultativo dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congéneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano.
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GabaritoE — O oferecimento facultativo dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congéneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano.

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