Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-MT 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg241130
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Nesse sentido, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a:
- AAvaliação definitiva de desempenho por servidor designado para essa finalidade.
- BAvaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- CAvaliação final de desempenho pela autoridade máxima da instituição.
- DAvaliação específica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- EAvaliação especial de desempenho por servidor designado para essa finalidade.