Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IF-MT 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg241155
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue as assertivas abaixo:I - A família, apesar da sua relevância social, não deve ter proteção do Estado.II - O casamento é civil e gratuita a celebração.III - O casamento religioso não tem efeito civil.IV - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):
- AI e II.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI e IV.
- ETodas estão corretas.