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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-MT 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg241189
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Nas próximas eleições municipais, João, servidor público do Instituto Federal Alfa, pretende disputar uma vaga de vereador. Com efeito, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, caso João seja eleito para exercer o referido mandato eletivo, é correto afirmar que:
  1. ASeu tempo de serviço ficará suspenso até que retorne ao seu cargo público.
  2. BFicará afastado de seu cargo público.
  3. CNa hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será excluído desse regime, passando a ser filiado ao regime geral da previdência social.
  4. DSeu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
  5. EHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo público, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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GabaritoE — Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo público, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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