Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg241526
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Letras: Português/Libras
O artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) enuncia que “a Educação Infantil “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Nessa esteira, em se tratando das pessoas surdas, Stumpf e Linhares (2021) apontam que a Libras é condicional para que a criança surda seja contemplada por essa diretriz. Para as autoras a língua de sinais “não é uma ferramenta metodológica, mas uma língua pela qual metodologias, didáticas e prescrições pedagógicas irão se realizar na Educação Bilíngue de Surdos”. Com base em Stumpf e Linhares (2021), os eixos principais que compreendem o ensino da Libras como primeira língua para surdos compreendem:
- AUma noção clara de língua vinculada ao pertencimento e interação com e na comunidade surda; construções identitárias pautadas na percepção e cuidado de si e dos pares; desenvolvimento físico, intelectual e cultural dos surdos.
- BUma percepção da língua como instrumento metodológico elementar e suporte educacional para a aprendizagem dos surdos, tangenciando, sempre que possível, reflexões socioculturais com ênfase nos aspectos idiossincráticos inatos das comunidades surdas.
- CUma percepção da língua como instrumento de transitividade necessária entre surdos e ouvintes, o que delimita políticas públicas bilíngues emergentes com foco na interação entre esses dois grupos populacionais e se justifica pela presença de intérpretes educacionais, cujo papel é determinante na aprendizagem da libras pelos surdos.
- DPráticas pedagógicas interculturais e bilíngues que situem os surdos na cultura dos ouvintes valendo-se, para isso, do uso da língua de sinais uma ferramenta potente para uma construção identitária que se baseia no contraste de diferentes percepções de mundo.