Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IF-SP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg241674
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação, e lan houses, devem possuir equipamentos e instalações acessíveis. O percentual de computadores com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual que os estabelecimentos citados devem garantir, no mínimo, é:
- A50% (cinquenta por cento) de seus computadores.
- B30% (trinta por cento) de seus computadores.
- C20% (vinte por cento) de seus computadores.
- D10% (dez por cento) de seus computadores.