Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — IF-TO 2024
Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
- Código
- qg241689
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que:
- AA contratação de serviços de TI deve sempre seguir o modelo de menor preço, independentemente da complexidade do serviço.
- BOs contratos de TI podem ser prorrogados indefinidamente, desde que haja justificativa formal.
- CA IN nº 94 dispensa a análise de risco na contratação de serviços de TI quando o valor do contrato for inferior a R$ 80 mil.
- DÉ obrigatória a realização de licitação internacional para todas as contratações de TI, independentemente do valor estimado.
- EA execução dos contratos de TI deve ser acompanhada por um Comitê de Governança de TIC, quando houver, ou por servidor designado, com o objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos.