Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — IF-TO 2024
Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- qg241714
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, implementada por meio do Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, tem como objetivo:
- ADireito à convivência familiar e comunitária.
- BAtendimento humanizado e universalizado.
- CProduzir, sistematizar, e disseminar indicadores sociais e dados, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.
- DDemocratizar o acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.
- EArticulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.