Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IF-TO 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg241721
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Congresso Nacional decretou a seguinte lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no Brasil.
- ALei nº 10.216, de abril de 2003.
- BLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
- CLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- DLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2010.
- ELei nº 10.216, de abril de 2001.