Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IF-TO 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg241972
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou conceito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil?
- AA LGPD define que o titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, além de ser informado sobre as finalidades específicas do tratamento de seus dados.
- BA LGPD estabelece que os dados sensíveis podem ser compartilhados livremente entre empresas para melhorar a personalização de serviços, sem necessidade de consentimento explícito do titular.
- CA LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular em qualquer circunstância, desde que seja de interesse econômico da empresa responsável pelo tratamento.
- DA LGPD proíbe totalmente o tratamento de dados de menores de idade, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis.
- EA LGPD isenta organizações sem fins lucrativos e órgãos públicos de qualquer obrigação de proteção e tratamento adequado dos dados pessoais que coletam e processam.