Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-TO 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg241990
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.Assinale a alternativa CORRETA:
- ASomente II, III, IV e V.
- BSomente I, III e V.
- CSomente II, III e IV.
- DSomente I, II e IV.
- EI, II, III, IV e V.