Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IF-TO 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg242043
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A nacionalidade estabelece um vínculo entre Estado e o cidadão, identificando este como parte daquele e mediante a qual permite-se a participação do sujeito em atos pertinentes à nação. Em relação aos direitos constitucionais sobre a nacionalidade brasileira assinale a opção incorreta:
- AAos portugueses com residência permanente no País serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo disposições previstas na Constituição Federal.
- BO cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.
- CSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.
- DSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização em virtude de sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- ESão naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidos aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral.