Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg242130
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Julgue o item que se segue.O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de primeira instância analisar a inconstitucionalidade de normas em casos concretos, limitando a proteção dos direitos fundamentais.
- CCerto
- EErrado