Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg242848
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República possui autoridade unilateral para convocar plebiscitos e referendos sobre questões de relevância nacional, sem necessitar da aprovação prévia do Congresso Nacional.
- CCerto
- EErrado