Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg242868
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- CCerto
- EErrado