Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg242870
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- CCerto
- EErrado