Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — IGEDUC 2024
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qg242873
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, a União possui competência exclusiva para instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, podendo delegar essa competência aos Estados mediante lei complementar.
- CCerto
- EErrado