Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IGEDUC 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg242874
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é exclusiva do contribuinte que realizou o fato gerador, sem possibilidade de transferência para terceiros.
- CCerto
- EErrado