Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Abreu e Lima (Pernambuco)
- Código
- qg242889
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima - PE, é garantido aos servidores municipais o direito à percepção de adicional ou gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, desde que tais condições sejam comprovadas por meio de laudo técnico emitido por autoridade competente.
- CCerto
- EErrado