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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — IGEDUC 2024

Direito CivilContratos em Geral
Código
qg243391
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Araripina - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.No Direito Civil brasileiro, os contratos de adesão, que são aqueles em que as cláusulas são preestabelecidas por uma das partes sem possibilidade de negociação pela outra, são considerados nulos de pleno direito. Essa nulidade se justifica pela presunção de que tais contratos são sempre leoninos e abusivos, violando o princípio da igualdade contratual e a liberdade das partes na formação do contrato, de acordo com o Código Civil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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