Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IGEDUC 2024
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg243429
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Araripina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Esse dispositivo reforça a interpretação teleológica, permitindo que o juiz leve em consideração os objetivos e as finalidades sociais da norma, em detrimento da sua literalidade, para alcançar uma decisão justa e adequada ao contexto social.
- CCerto
- EErrado