Competência Legislativa Concorrente
✅ CERTO. O enunciado reproduz corretamente o rol de matérias da competência concorrente previsto no art. 24 da Constituição Federal, que autoriza União, Estados e Distrito Federal a legislar sobre temas como educação, cultura, saúde, meio ambiente, proteção à infância e à juventude, turismo e desporto. A descrição da finalidade cooperativa também está alinhada com o sistema de repartição de competências.
O art. 24 da CF/88 enumera expressamente as matérias sobre as quais a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente. Dentre elas, destacam-se:
Constituição Federal, Art. 24:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; IX – educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; XII – previdência social, proteção e defesa da saúde; XV – proteção à infância e à juventude.
Todos os temas mencionados no enunciado estão ali contemplados. Note-se que a competência concorrente não inclui os Municípios — apenas União, Estados e DF —, o que está correto na assertiva. A lógica de cooperação é explicitada nos parágrafos do art. 24: a União edita normas gerais; os Estados e o DF exercem competência suplementar e, na ausência de lei federal, competência plena.
Portanto, a afirmação está CERTA.
Gabarito: C – Certo.