Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — IGEDUC 2024

NBC TSP – Estrutura Conceitual

✅ CERTO. A NBC TSP – Estrutura Conceitual, conforme seu item 1, estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e na elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). O item 1.1 complementa que a estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. Entre esses conceitos, incluem-se as definições de ativos, passivos, receitas e despesas, bem como os critérios para seu reconhecimento e mensuração, conforme previsto na própria estrutura e reforçado pela NBC TG 21 (item 31), que trata do reconhecimento como processo de captura de itens que atendem à definição dos elementos das demonstrações contábeis.

NBC TSP EC item 1:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

NBC TSP EC item 1.1:

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs.

Portanto, a afirmação está correta, pois a Estrutura Conceitual NBC TSP realmente estabelece critérios claros para reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis no setor público, incluindo a definição de ativos, passivos, receitas e despesas.

✅ CERTO