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Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — IGEDUC 2024

Direito ConstitucionalHabeas Corpus
Código
qg243493
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Araripina - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item a seguir.O Habeas Corpus é um remédio constitucional essencial, cujo objetivo primordial é assegurar a preservação do direito à liberdade de locomoção das pessoas. Essa garantia é outorgada sempre que alguém é vítima ou corre o risco iminente de ser submetido a violência física ou coação ilícita, restringindo assim sua liberdade de movimento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Habeas Corpus

✅ CERTO. O enunciado descreve com precisão o objetivo e a finalidade do habeas corpus, conforme previsto na Constituição Federal. O remédio constitucional visa proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, seja na forma de violência ou coação, atual ou iminente.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXVIII, estabelece que se concederá habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A afirmativa em questão traduz esse comando ao mencionar "objetivo primordial" de assegurar a liberdade de locomoção e a outorga quando houver vítima ou risco iminente de violência física ou coação ilícita.

SE LIGUE NESSA!

A expressão "violência física" não está literalmente no texto constitucional, mas é compatível com o conceito de violência ali empregado. Da mesma forma, "coação ilícita" corresponde à coação por ilegalidade ou abuso de poder. Portanto, não há desvio de sentido.

Assim, o item está correto.

Gabarito: C (Certo).

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