Questão de Contabilidade Geral — Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores — IGEDUC 2024
Contabilidade Geral›Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Código
qg243515
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Araripina - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Julgue o item a seguir.O conselho fiscal na sociedade limitada não é obrigatório por lei, mas pode ser instituído conforme decisão dos sócios em assembleia geral. Ele tem a função de fiscalizar as atividades dos administradores e verificar a conformidade das operações sociais com as disposições legais e estatutárias. Geralmente composto por membros eleitos pelos sócios, o conselho fiscal representa um mecanismo de controle interno importante para a transparência e governança corporativa.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Fiscal na Sociedade Limitada
Gabarito: Errado. A afirmação contém um erro conceitual ao classificar o conselho fiscal como um "mecanismo de controle interno". Na sociedade limitada, o conselho fiscal é um órgão de fiscalização externo à administração, com função de controle independente, e não se enquadra como controle interno, que é um conjunto de procedimentos operacionais e contábeis instituídos pela própria gestão.
A sociedade limitada pode instituir o conselho fiscal de forma facultativa, conforme previsto no Código Civil (arts. 1.066 a 1.070). Sua composição, eleição pela assembleia geral e competência para fiscalizar os administradores estão corretas no texto. No entanto, a banca considerou errada a associação do conselho fiscal a "controle interno", pois este termo designa as políticas e práticas adotadas pela administração para assegurar a confiabilidade das informações e a eficiência operacional, enquanto o conselho fiscal atua como órgão de controle externo e independente.
Conselho Fiscal (Sociedade Limitada): Natureza (Órgão de fiscalização externo, Controle independente, Não é controle interno); Instituição (Facultativa (arts. 1.066-1.070 CC), Decisão dos sócios em assembleia); Composição (Membros eleitos pelos sócios); Função (Fiscalizar administradores, Verificar conformidade legal/estatutária)
PEGA ESSA DICA!
Em questões de governança corporativa, distinga: controle interno (procedimentos da administração, como segregação de funções, conciliações, etc.) de órgãos de fiscalização externa (conselho fiscal, auditoria independente). O conselho fiscal é sempre um órgão de controle externo à administração.