Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IGEDUC 2024
- Código
- qg243517
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Araripina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A afirmativa descreve corretamente o orçamento participativo como uma prática adotada no Brasil que permite a participação popular direta na definição de prioridades de gastos públicos, fortalecendo a democracia e a transparência. O conceito é reconhecido e aplicado em diversos municípios brasileiros, combinando democracia direta e representativa, conforme apontado na doutrina de administração financeira e orçamentária.
A banca cobra o conhecimento do conceito de orçamento participativo, sem necessidade de citação literal de dispositivo legal. A descrição é fiel à definição usual: os cidadãos contribuem com sugestões e decisões sobre a alocação de recursos, o que aumenta a transparência e o controle social.
A afirmativa está integralmente correta. O orçamento participativo é, de fato, um mecanismo de gestão democrática em que a população influencia a elaboração do orçamento público. Embora não seja utilizado no âmbito federal (onde vigora o orçamento programa), é adotado por diversos entes subnacionais, notadamente municípios, sendo exemplo de inovação na gestão pública.
A questão exige apenas o reconhecimento do conceito; não há divergência doutrinária ou legal que contrarie a afirmação.
Gabarito: Certo (C).
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