Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — IGEDUC 2024

Estrutura Conceitual NBC TSP

Gabarito: ✅ Certo. A descrição apresentada está em conformidade com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, documento emitido pelo CFC que estabelece os conceitos fundamentais para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público, abrangendo mensuração, reconhecimento, apresentação e evidenciação, visando comparabilidade e qualidade da informação.

A NBC TSP EC, em seus itens 1 e 1.1, confirma as afirmativas:

NBC TSP EC item 1:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

NBC TSP EC item 1.1:

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs.

A afirmação da questão menciona "demonstrações contábeis", mas os RCPGs incluem as demonstrações contábeis, não havendo incompatibilidade. Os conceitos de mensuração, reconhecimento, apresentação e evidenciação são explicitamente tratados pela Estrutura Conceitual. Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO.