Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IGEDUC 2024

NBC TSP Estrutura Conceitual – Aplicação ao Setor Público

✅ CERTO. A NBC TSP Estrutura Conceitual é direcionada exclusivamente às entidades do setor público, não se aplicando às entidades privadas. A norma estabelece os conceitos que devem orientar a elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) pelas entidades do setor público, conforme o item 1 da própria Estrutura Conceitual.

A afirmativa está correta ao destacar que a NBC TSP não se aplica exclusivamente a entidades privadas (na verdade, não se aplica a elas) e é projetada especificamente para a contabilidade no setor público, levando em conta particularidades como orçamentos, programas governamentais e a necessidade de prestação de contas aos cidadãos e órgãos de controle.

NBC TSP Estrutura Conceitual (EC), item 1:

"A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público."

Além disso, as demais NBCs TSP (como as NBC TSP 02 a 05) expressamente se aplicam às entidades do setor público, conforme o alcance definido na própria Estrutura Conceitual.

Portanto, o enunciado está em conformidade com a norma, sendo CERTO o item.

Gabarito: Certo.