Julgue o item a seguir.Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social subscrito. Essa característica é fundamental para atrair investidores e proteger o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dificuldades financeiras da empresa. A limitação da responsabilidade dos sócios é um dos principais diferenciais desse tipo societário em relação à sociedade simples ou empresária.
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GabaritoC — Certo
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Sociedade Limitada – Responsabilidade dos Sócios
Gabarito: CERTO. O enunciado está correto ao afirmar que, na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, não respondendo pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital subscrito. Essa é a regra do art. 1.052 do Código Civil, que estabelece a limitação como característica essencial desse tipo societário.
A banca cobra o conhecimento do dispositivo legal. Vejamos a literalidade:
Código Civil, art. 1.052:
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Observe que o artigo expressamente limita a responsabilidade de cada sócio ao valor de suas quotas. A segunda parte (“mas todos respondem solidariamente pela integralização”) não contradiz a afirmação do enunciado, pois trata apenas da obrigação de integralizar o capital que cada um subscreveu – e isso está dentro do limite do valor das quotas. Portanto, a proposição de que os sócios “não respondem pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social subscrito” é perfeitamente coerente com a regra geral da limitação.
NÃO CAIA NESSA!
Não confunda a limitação com a solidariedade pela integralização. Enquanto o sócio não integralizar sua cota, ele responde pessoalmente por esse valor (débito de capital), mas não responde além disso pelas dívidas da sociedade. A dívida de integralização é uma obrigação própria do sócio perante a sociedade, e não uma extensão ilimitada de responsabilidade.