Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg243582
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Araripina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comissão Legislativa
Julgue o item que se segue.Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer restrições ou ponderações em situações excepcionais, uma vez que se sobrepõem a qualquer outra norma ou interesse, inclusive o interesse público.
- CCerto
- EErrado