Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg243594
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Araripina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comissão Legislativa
Julgue o item que se segue.Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ser restringidas pelo Estado sempre que forem consideradas contrárias aos interesses da ordem pública e da segurança nacional, visando garantir a estabilidade do regime democrático.
- CCerto
- EErrado