Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- qg243604
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Araripina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comissão Legislativa
Julgue o item que se segue.Sob o regime jurídico administrativo, um órgão público estratégico poderia decidir unilateralmente e livre da necessidade de lastro jurídico sobre a redução pela metade o salário de todos os seus servidores, sem a necessidade de justificativa ou amparo em normas vigentes, desde que extrapolados os tetos de contenção de gastos públicos.
- CCerto
- EErrado