Questão de Direito Constitucional — Princípio da Separação dos Poderes — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalPrincípio da Separação dos Poderes
- Código
- qg243611
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Araripina - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comissão Legislativa
Julgue o item que se segue.Nos municípios, não há um Poder Judiciário municipal separado, pois a competência para a resolução de questões judiciais é atribuída aos órgãos do Poder Judiciário estadual, que atuam de forma descentralizada em suas respectivas jurisdições. Portanto, as questões judiciais relacionadas aos municípios são tratadas pelos órgãos do Poder Judiciário estadual, não existindo um Judiciário municipal autônomo e independente.
- CCerto
- EErrado