Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg243825
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna
Julgue o item subsequente.A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais, coletivos e sociais, além de solucionar disputas entre cidadãos, entidades e o Estado.
- CCerto
- EErrado