Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IGEDUC 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg243886
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Especialidade Jurídica
Julgue o item que se segue.No direito brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme artigo 108 do Código Civil.
- CCerto
- EErrado