Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg243900
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Especialidade Jurídica
Julgue o item que se segue.Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação baseada em convicção política ou filosófica para a imposição de obrigações legais, permitindo ao Estado negar direitos fundamentais com base nessas convicções.
- CCerto
- EErrado