Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg243901
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Especialidade Jurídica
Julgue o item que se segue.O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção aplicável em qualquer situação como forma de punição para crimes graves dentro do território nacional.
- CCerto
- EErrado