Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg243917
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Especialidade Jurídica
Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários e dependentes da disponibilidade financeira do Estado, podendo ser postergados conforme as necessidades orçamentárias.
- CCerto
- EErrado