Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg243926
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Especialidade Jurídica
Julgue o item que se segue.A garantia dos direitos sociais no Brasil, estabelecida pela Constituição de 1988, exclui os estrangeiros não residentes, aplicando-se apenas aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados.
- CCerto
- EErrado