Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IGEDUC 2024
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg243937
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Especialidade Jurídica
Julgue o item que se segue.De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, as leis brasileiras aplicam-se imediatamente aos estrangeiros residentes no Brasil, independentemente do país de origem ou da natureza da permanência.
- CCerto
- EErrado