Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Olinda (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Olinda (Pernambuco)
- Código
- qg243974
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa
Julgue o item subsequente.A Lei Orgânica do Município de Olinda, promulgada para reger a autonomia política, administrativa e financeira do município, define Olinda como Distrito Único, proibindo sua divisão em Distritos sob qualquer pretexto. Essa medida visa a preservar sua condição de Cidade Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.
- CCerto
- EErrado