Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg243989
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no país da proteção desses direitos.
- CCerto
- EErrado