Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Olinda (Pernambuco) — IGEDUC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Olinda (Pernambuco)
- Código
- qg244026
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa
Julgue o item subsequente.A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o direito de viver com dignidade, proibindo qualquer forma de discriminação. Além disso, estabelece a gratuidade dos procedimentos necessários ao exercício da cidadania.
- CCerto
- EErrado