Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IGEDUC 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg244091
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Sertânia - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A noção de soberania popular envolve a crença, lapidarmente resumida nesta expressão que se repete em todas as Constituições brasileiras desde 1934, de que "todo o poder emanado povo". Essa é a crença de que a autoridade mais alta − a autoridade soberana − repousa, em última instância, no conjunto de pessoas que constituem a própria sociedade política. Toda e qualquer outra autoridade deve poder ser vista como derivando-se, em algum sentido, dessa autoridade originária − deve poder ser vista como autorizada por essa fonte originária, que é o próprio povo. Note-se que a noção de soberania popular tem um caráter eminentemente normativo: é um ideal, que vai servir como princípio orientador ou regulador de nossa prática política e, particularmente, de nosso esforço de construção institucional. Sua menção já no primeiro artigo da Constituição lembra-nos justamente disso: todo o resto do texto constitucional deve, em alguma medida, poder ser visto em conexão com a promoção desse ideal implicado pela noção de soberania popular. Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: https://www12.senado.leg.br/O plebiscito é um mecanismo permite que os próprios cidadãos proponham projetos de Lei, que devem ser submetidos à consideração do Congresso Nacional.
- CCerto
- EErrado