Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — IGEDUC 2024
Direito Constitucional›Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg244107
Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Sertânia - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os anseios da nação. Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima. A titularidade do Poder Constituinte Originário é da Assembleia Nacional Constituinte.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Constituinte Originário
❌ ERRADO. A titularidade do poder constituinte originário pertence ao povo, e não à Assembleia Nacional Constituinte. A Assembleia é o órgão que exerce esse poder em nome do povo, mas não é sua titular. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. A afirmação inverte o sujeito titular (povo) pelo instrumento de exercício (Assembleia), configurando erro conceitual clássico.
Poder Constituinte Originário: Titularidade (Povo (art. 1º, parágrafo único, CF)); Exercício (Assembleia Nacional Constituinte); Características (Inicial, Incondicionado, Ilimitado)
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o titular do poder constituinte originário (o povo) com o órgão que o manifesta (Assembleia Nacional Constituinte). O poder constituinte originário é inicial, incondicionado e ilimitado, e sua titularidade é do povo, que delega o exercício à assembleia para elaborar a Constituição. Cuidado: nunca confunda quem detém o poder com quem o exerce.
Portanto, a afirmativa está incorreta: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)