Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — IGEDUC 2024

Poder Constituinte Originário e Hiato Constitucional

✅ CERTO. A afirmação está correta: o hiato constitucional, ou defasagem entre a Constituição formal e a realidade social, pode sim ensejar a convocação do Poder Constituinte Originário para superar a crise e estabelecer uma nova ordem constitucional.

O enunciado descreve o fenômeno do hiato constitucional como um "choque" ou "divórcio" entre o conteúdo da Constituição política (entendida como o direito legislado) e a realidade social. Na doutrina, quando a defasagem se torna insuperável, o Poder Constituinte Originário, por suas características de poder político, inicial, incondicionado e ilimitado, é o instrumento adequado para criar uma nova Constituição que reflita os anseios da nação. O Poder Constituinte Derivado (reformador) também pode atuar por meio de emendas, mas, em casos de hiato profundo, o Originário é a via própria para refundar o Estado. Portanto, o item está em conformidade com a teoria constitucional clássica.

Fecho: A assertiva reproduz corretamente a relação entre hiato constitucional e poder constituinte originário.

✅ CERTO.